Trabalhista

Atualizado: 13 de ago. de 2019 A Lei brasileira assegura que o empregado tem direito ao recebimento do pagamento de horas extras com o acréscimo de no mínimo 50%. De acordo com CLT, a duração de uma jornada de trabalho normal…

Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e pensão mensal, equivalente a 36% do último salário recebido, até completar 80 anos de idade, por ter adquirido laringite e…

A Medida Provisória 889, convertida na Lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (11/12) e publicada na edição desta quinta-feira (12/12) do Diário Oficial da União, trouxe várias modificações para empregado e empregador. Em uma delas, o…

Atualizado: 30 de mar. de 2020 Atualmente enfrentamos um momento difícil em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), causando socialmente e economicamente alteração na rotina de todos nós e das empresas. É comum que apareça dúvidas nessa circunstância delicada que estamos…

Atualizado: 30 de mar. de 2020 Em 23 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da justiça a MP 927 dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…