Atualizado: 1 de jun. de 2019 Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação e aumentaram o valor da indenização para dois clientes de uma companhia aérea que perderam as férias por falta de voo. Caso Os autores ingressaram…
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Todo cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos poder dar entrada no benefício,…
Atualizado: 13 de ago. de 2019 A Lei brasileira assegura que o empregado tem direito ao recebimento do pagamento de horas extras com o acréscimo de no mínimo 50%. De acordo com CLT, a duração de uma jornada de trabalho normal…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma trabalhadora rural de Congonhinhas (PR) que exerceu atividade profissional durante a gestação. No entendimento unânime da Turma…
Quem tem direito a Pensão por Morte? – muitas pessoas que perdem entes queridos se fazem essa pergunta. Todo trabalhador registrado sob regime CLT e contribuinte do INSS até a data do óbito, garante aos seus dependentes o direito de…
A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras…
Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e pensão mensal, equivalente a 36% do último salário recebido, até completar 80 anos de idade, por ter adquirido laringite e…
Os pesquisadores de segurança Bob Diachenko e Vinny Troia identificaram um banco de dados completamente exposto na web com 1,2 bilhão de registros. O servidor foi encontrado sem nenhuma proteção de senha ou limitação de acesso, o que caracteriza um…
A Medida Provisória 889, convertida na Lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (11/12) e publicada na edição desta quinta-feira (12/12) do Diário Oficial da União, trouxe várias modificações para empregado e empregador. Em uma delas, o…
Atualizado: 30 de mar. de 2020 Atualmente enfrentamos um momento difícil em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), causando socialmente e economicamente alteração na rotina de todos nós e das empresas. É comum que apareça dúvidas nessa circunstância delicada que estamos…
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