3 Mitos Sobre a Pensão Alimentícia

Atualizado: 6 de jan. de 2021

Quando o assunto é pensão alimentícia, há diversas dúvidas e mitos, porém, esse texto veio para esclarecer os 3 principais mitos referente a esse tema.

Quando a pensão alimentícia encerra?

A pensão alimentícia não cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos, para isso ocorrer, o genitor deverá propor uma ação de exoneração de alimentos, comprovando que o filho possui condições financeiras de se manter, porém, se este estiver cursando curso superior ainda é devido a pensão.

Existe lei que determine o valor da pensão alimentícia?

Não existe uma lei que determine que a pensão alimentícia seja fixada na porcentagem de 30%, ou seja, não são em todos os casos que esta será a porcentagem, podendo ser fixada em valor maior ou menor, a depender de cada caso concreto, verificando a necessidade de quem recebe a pensão e a possibilidade de quem a paga.

Forma de pagamento da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia nem sempre é paga em dinheiro, podendo ser os pais responsabilizados com o pagamento da escola, plano de saúde e entre outros custeios com demais despesas.

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Texto elaborado por Kawane Gouvea, advogada atuante na área de família e sucessões.